| Lei Ordinária | 2.727/2013 | 14/01/2013 | Revoga totalmente | |
| Lei Ordinária | 2.709/2012 | 13/07/2012 | Altera | Substitui a denominação de Departamento de Ação Social por Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação na Seção V e art. 36; substitui a denominação de Departamento de Ação Social por Departamento Municipal de Assistência Soci |
| Lei Ordinária | 2.706/2012 | 27/06/2012 | Altera | § 4º do art. 8º e inclui inciso IX |
| Lei Ordinária | 2.706/2012 | 27/06/2012 | Inclui | inclui cargo no Anexo II |
| Lei Ordinária | 2.697/2012 | 26/04/2012 | Altera | Quantitativo de cargos no ANEXO II: No item 20, Coordenador Especial de 11 para 16 |
| Lei Ordinária | 2.688/2012 | 09/03/2012 | Altera | Quantitativo de cargos no ANEXO II: No item 19, Assessor Especial I, passa de 33 para 41; no item 20 Coordenador Especial, 9 para 11; no item 26 Assessor Especial III, passa de 40 para 45 |
| Lei Ordinária | 2.637/2011 | 25/04/2011 | Altera | Quantitativo de cargos: No item 07, cargo de Assistente técnico passa e 4 para 5; no item 08, cargo de Assessor de Projetos Especiais passa de 3 para 7; no item 18, cargo de Conciliador Jurídico passa de 1 para 2; no item 19, cargo de Assessor Especial I |
| Lei Ordinária | 2.581/2010 | 12/02/2010 | Altera | Quantitativo de cargo: Assesssor Especial III passa de 55 para 75 no ANEXO II, item 26 |
| Lei Ordinária | 2.517/2009 | 28/05/2009 | Altera | Denominação da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e passa a denominar Secretaria Municipal de Desenvolvimento, indústria e Comércio; inciso VII do § 4º do art. 8º; e "caput" do art. 42 |
| Lei Ordinária | 2.504/2009 | 15/04/2009 | Altera | Quantitativo de cargos: No item 08, Cargo de Coordenador de Projeto Especial de 1 para 2; no item 19, Assessor Especial I de 25 para 30; no item 23, Assessor Especial II de 64 para 90; no item 26, Assessor Especial III de 40 para 55 |