Situação: Em vigor Ano: 1999 
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Última atualização: 07/11/2023   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.945/1999
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O ANO 2000.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.944/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANEO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.942/1999
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO COM O CLUBE DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.941/1999
AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.940/1999
REVOGAM ALGUNS ARTIGOS DAS LEI Nº 1.880/99, 1.886/99 E 1887/99 DE 09 DE ABRIL DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.939/1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.937/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER REFORMA NA RESIDÊNCIA OFICIAI DO PODER JUDICIÁRIO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.936/1999
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.935/1999
ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 22/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.934/1999
ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 22/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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